Em nota do seu Gabinete de Imprensa, divulgada no dia 28, o PCP denuncia que PSD e CDS, com a cumplicidade do PS, aprovaram uma reforma do IRC que permite que os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação possam ser deduzidos aos lucros nos 12 anos seguintes. Esta alteração veio abrir as portas aos grandes grupos económicos e financeiros para um planeamento fiscal agressivo, reduzindo de forma significativa os impostos a pagar. Na situação limite, as grandes empresas poderão mesmo «descontar» a totalidade dos resultados, não pagando impostos.

«De acordo com as regras de Basileia III, os bancos para poderem beneficiar do diferimento de impostos, reduzindo o montante a pagar no futuro, são obrigados a deduzir esse montante aos capitais próprios. Agora, com as alterações propostas, os bancos deixam de ter essa obrigação, passando o Estado a assumir como dívida sua esse crédito fiscal que os bancos mantêm nos seus activos», esclarece o Partido, criticando esta «nova forma, dissimulada, de recapitalização pública de bancos privados».

Com este regime especial o BCP, por exemplo, poderá ter um benefício que oscilará entre 1200 e 1400 milhões de euros, e o BPI 230 milhões de euros. A despesa fiscal que o Estado assumirá com mais este benefício para a banca será contabilizada para o apuramento do défice orçamental, implicando, no âmbito da política levada a cabo pelo Governo e de acordo com as regras do Tratado Orçamental, a imposição de novos cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento do ataque às funções sociais do Estado, novos despedimentos na Função Pública e o aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo.